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Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho

Após decisão do STJ, Justiça Federal de Santos deu sequência para que jogador pague punição de 9 anos em regime fechado após condenação.

Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho
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Julgamento Robinho: sentença é homologada. Decisão é para cumprimento da pena em imediato e em regime fechado

A Justiça Federal de Santos (SP) expediu nesta quinta-feira o mandado de prisão para Robinho. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.

Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício durante a tarde para a Justiça Federal realizar o ato.

Esta é uma sequência de decisão do próprio STJ, para que o jogador cumpra no Brasil a sentença de nove anos, em regime fechado, por estupro, depois da condenação na Itália. José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de defesa, declarou:

– O Robinho está à disposição da Justiça.

O atacante agora vai passar por audiência de custódia, acompanhada pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão.

Espera-se que o jogador se apresente à Polícia Federal de Santos assim que for comunicado da ordem de prisão.

Os advogados de Robinho tentam reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atleta aguarde em liberdade até o esgotamento dos recursos. O ministro Luiz Fux ainda não respondeu à liminar.

Ofício do STF para a Justiça Federal dar sequência ao mandado de prisão para Robinho — Foto: Reprodução

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal, com 9 votos a 2 em favor da decisão.

A defesa trabalha também com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.

Relator do STJ vota a favor da homologação e transferência de pena de Robinho para o Brasil

Entenda o caso

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de defesa de Robinho, diz que é no Brasil que o processo deve ser apreciado

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.

Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país, veja todas as etapas do caso, de 2013 a 2024

O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.

Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.

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