MPF concorda com prisão de Robinho e entrega endereços do ex-jogador
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer no qual defende a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro. No documento, ao qual o UOL teve acesso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil e entregou quatro endereços nos quais o ex-atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.
Segundo o subprocurador, "inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido [Robinho] há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação". O parecer foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) e, em seguida, os autos do processo foram remetidos à análise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.
Embora o caso já tenha transitado em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Sua defesa pode, porém, questionar a transferência da pena ao Brasil. De acordo com uma reportagem do UOL da semana passada, o pedido de execução da pena não mudou a rotina do ex-jogador, que curtiu o Carnaval em Santos e no Guarujá.
A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil. Antes, os italianos pediram a extradição de Robinho para a Itália, o que não é permitido pela Constituição brasileira e, logo, foi negado. Para o Ministério da Justiça do Brasil, a solução seria a transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
A Justiça brasileira já executou uma pena imposta por outro país. Trata-se do caso de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática em Portugal. A decisão foi tomada pelo STJ em 2021.
