Segue nota na integra

 

"NOTA DE ESCLARECIMENTO: AABB LIMEIRA REAFIRMA COMPROMISSO COM O ESPORTE E REPUDIA DISTORÇÃO DOS FATOS

LIMEIRA, 09 de dezembro de 2025 – A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Limeira, em respeito aos seus atletas, profissionais, associados e a toda a comunidade, vem a público esclarecer as informações recentemente veiculadas na imprensa a respeito da rescisão dos Termos de Fomento nº 04/2025 e nº 22/2025.
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Inicialmente, a AABB informa que a decisão de encerrar as atividades dos projetos de Basquete 3x3 e Voleibol, comunicada em 05 de dezembro de 2025, teve como único e exclusivo motivo o bloqueio unilateral da parcela financeira de dezembro por parte da Prefeitura Municipal de Limeira. Sem os recursos, a continuidade dos trabalhos tornou-se materialmente impossível, e a rescisão foi a medida responsável para evitar prejuízos aos profissionais e atletas envolvidos.
A Associação foi surpreendida ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, de que a suspensão dos repasses teria sido motivada por uma suposta irregularidade. A acusação é improcedente, distorce a lei e ignora a cronologia dos fatos.
 
A alegação de conflito de interesses é duplamente equivocada. Primeiro, porque o art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 veda parcerias quando há parentesco com agente político do mesmo órgão que celebra o termo. A parceria da AABB foi firmada com a Secretaria de Esportes, enquanto o parentesco mencionado se refere a um Secretário de outra pasta (Promoção Social), que não possui qualquer poder de decisão sobre os projetos.

Segundo, e de fundamental importância, cumpre esclarecer que os referidos Termos de Fomento foram celebrados e iniciados na gestão municipal anterior, período no qual não existia qualquer vínculo de parentesco da diretoria da AABB com agentes políticos do primeiro escalão do governo. A alegação de impedimento, portanto, além de juridicamente frágil, busca criar uma irregularidade de forma retroativa onde ela nunca existiu.
 
Mais grave, no entanto, é a forma como a Prefeitura conduziu o processo. A suspensão dos pagamentos ocorreu de forma arbitrária e sumária, sem qualquer notificação prévia à AABB e sem a instauração de um processo administrativo que garantisse o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. A administração pública não pode aplicar sanções baseadas em suposições, atropelando o devido processo legal.

A AABB Limeira tem uma longa e honrosa história de fomento ao esporte na cidade, sempre pautada pela lisura e transparência. A tentativa de criar uma narrativa de “motivos ocultos” é uma grave distorção da realidade que não apenas prejudica a imagem da associação, mas desrespeita os atletas e toda a comunidade que se beneficia dos projetos.
 
 
Diante do exposto, a Associação Atlética Banco do Brasil informa que já está adotando as medidas judiciais e administrativas cabíveis para reverter a ilegalidade praticada, garantir a continuidade dos projetos e proteger sua honra e seus direitos.

Reiteramos nosso inabalável compromisso com o esporte e com a cidade de Limeira.

Atenciosamente,

Diretoria Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Limeira"
 
Enviada por
Cláudia Helena Ferreira Peruzza
 
Prefeitura reitera que está investigando o caso , e divulgou nota no dia de ontem publicado aqui também pela TV AGORA . 
FONTE/CRÉDITOS: AABB (NOTA)
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