A Receita Federal, sob a liderança do secretário Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, havia gerado grande repercussão, principalmente devido à inclusão de dados de operações realizadas por operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento — como as que oferecem o serviço das "maquininhas" de cartão.
A nova regulamentação estabelecia que dados de transações financeiras seriam enviados à Receita Federal quando o montante total movimentado em determinado tipo de operação ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida tinha o objetivo de intensificar a fiscalização e a transparência das movimentações financeiras, mas gerou uma onda de desinformação, com especulações de que as transações acima desses valores seriam imediatamente taxadas.
Em resposta a essa confusão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências realizadas via Pix não serão tributadas, revertendo as alterações propostas pela instrução normativa. Haddad ressaltou que o que valia anteriormente, nos últimos 20 anos, voltará a ser a regra, e que a revogação da norma é uma forma de evitar o uso indevido da questão por parte da oposição.
O que estava em vigor?
Com a virada do ano, a Receita Federal havia começado a receber dados de transações financeiras realizadas através de carteiras digitais e instituições de pagamento. Esses dados se somavam às informações que o Fisco já recebia de bancos tradicionais, como operações com PIX, pagamentos, investimentos financeiros, seguros e planos de previdência.
No entanto, com a revogação da instrução normativa, o governo busca alinhar-se à prática anterior, que não inclui a tributação direta sobre essas transações. A medida buscava criar um novo mecanismo de controle fiscal, mas devido à polêmica, agora será ajustada para garantir maior clareza e transparência, sem a imposição de novos impostos sobre transações digitais.
A reação pública e o esclarecimento oficial
O anúncio da revogação foi feito em meio a um contexto de crescente desinformação nas redes sociais, onde circulavam alegações de que o governo estaria planejando tributar todas as transações acima de R$ 5 mil. O governo foi rápido em responder, com Haddad explicando que a medida visava apenas a fiscalização de grandes transações, sem alterar a tributação vigente sobre transferências e pagamentos.
Essa revogação e a promessa de edição de uma Medida Provisória reafirmam o compromisso do governo federal em evitar distorções nas interpretações da nova norma e em garantir a isenção de tributos sobre transferências realizadas por meio de plataformas como o Pix.
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