Texto ainda reafirma que o país seguirá honrando seus compromissos internacionais, por meio de um dispositivo especial incluído no Orçamento de 2024
Em 2023, o governo federal pagou R$ 4,6 bilhões em dívidas com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.
Em nota conjunta, os Ministérios do Planejamento e Orçamento e Relações Exteriores apontaram que os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).
No final do ano, o Brasil quitou R$ 1,1 bilhão referente a missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular, no valor aproximado de R$ 289 milhões ONU, assegurando assim o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024.
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