A Câmara Municipal de Limeira emitiu um edital de convocação para uma sessão extraordinária, marcada para terça-feira, 6 de fevereiro, às 16h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O foco da sessão será deliberar sobre a perda temporária do exercício do mandato por 30 dias do vereador Sidney Pascotto, conhecido como Lemão da Jeová Rafá, do partido PSC.
A sessão, que será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, seguirá um processo estruturado. Iniciará com a leitura do parecer elaborado pela relatoria da Comissão de Ética Parlamentar, seguido pela abertura da palavra ao vereador denunciado, Sidney Pascotto, para sua defesa, com um tempo de até 30 minutos. Em seguida, a vereadora relatora, Terezinha da Santa Casa (PL), terá o mesmo tempo para se pronunciar.
Posteriormente, será aberta a palavra aos demais vereadores para discussão, com um tempo de até dez minutos cada. O processo encerra-se com a votação nominal, onde será necessário atingir o quórum de maioria absoluta, ou seja, no mínimo 11 votos, para decretar a perda temporária do exercício do mandato. A Presidência da Casa só votará em caso de empate.
O processo teve início com o Processo Administrativo Nº 4547/2023, apresentado pela Comissão de Ética, que recomendou inicialmente a censura escrita e retratação para Sidney Pascotto. Em uma sessão anterior, a retratação do vereador Anderson Cornélio Pereira (PSDB) foi aceita, mas a retratação do vereador Lemão da Jeová Rafá não foi aceita pela Mesa Diretora e pela Comissão de Ética.
O vereador Lemão da Jeová Rafá, membro do PSC, foi alvo do processo após seu envolvimento em um tumulto durante o uso da Tribuna Livre por Hamilton Fernando de Mello Júnior em uma sessão ordinária de agosto de 2023. A apuração foi iniciada após pedido do vereador Everton Ferreira (PSD), seguindo as normativas do Código de Ética Parlamentar da Câmara.
A Comissão de Ética Parlamentar, estabelecida após aprovação do parecer prévio da Corregedoria Legislativa, estipulou um prazo para as defesas prévias dos vereadores Anderson e Lemão. O vereador Lemão solicitou a prisão de um jovem negro e pobre durante a mesma sessão, contribuindo para a complexidade do caso. A sessão extraordinária será crucial para determinar o desfecho desta situação.
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