A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo deliberou, na reunião desta quarta-feira, 12 de março, o encaminhamento de ofícios à Prefeitura para questionar sobre o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento municipal referentes ao primeiro bimestre de 2025. O objetivo é fiscalizar as ações durante a execução orçamentária.
No ofício foi solicitado que a Prefeitura encaminhe os resultados do primeiro bimestre de 2025, no que se refere à despesa corrente liquidada e à receita corrente arrecadada, e o demonstrativo das receitas previdenciárias dos últimos 12 meses. Eles também querem saber se os limites estabelecidos constitucionalmente para a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foram atendidos no primeiro bimestre.
Os parlamentares querem aproveitar orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para aprimorar a fiscalização da Câmara sobre ações da Prefeitura. Os Vereadores estudam a possibilidade de realizar uma visita técnica ao órgão em busca de informações detalhadas sobre melhores práticas.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.
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