Tv Agora Limeira, A primeira streaming da cidade.

Sabado, 15 de Fevereiro de 2025
da
da

Brasil

Compra de Colete à Prova de Balas: Regras e Procedimentos para Civis e Profissionais de Segurança no Brasil

Aquisição de colete balístico exige autorização e depende da ocupação do solicitante; entenda os requisitos e o passo a passo

Redação Jornalismo
Por Redação Jornalismo
Compra de Colete à Prova de Balas: Regras e Procedimentos para Civis e Profissionais de Segurança no Brasil
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A compra de um colete balístico — mais conhecido como colete à prova de balas — é regulamentada no Brasil e só pode ser realizada dentro de normas específicas. O produto é controlado e, portanto, sua comercialização deve seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria do Exército nº 18 - D Log, de 19 de dezembro de 2006. Qualquer cidadão que atenda aos pré-requisitos definidos pela portaria tem direito a adquirir um colete balístico.

Requisitos e Solicitações por Ocupação

A aquisição do colete balístico é permitida a civis maiores de 21 anos, que possuam residência fixa e atividade remunerada lícita, mediante solicitação da autorização à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde residem. No entanto, o processo pode ser confuso em muitos estados, pois os procedimentos variam, e a falta de clareza nos requisitos dificulta o acesso a informações.

Para Guardas Civis Municipais e Policiais Civis, o procedimento é o mesmo que para o público civil: o pedido deve ser feito diretamente na SSP. Policiais Militares, no entanto, precisam solicitar a autorização junto ao Batalhão de Lotação, enquanto membros do Exército, Marinha e Aeronáutica devem realizar o pedido junto ao respectivo Comando.

Publicidade

Leia Também:

A autorização para compra pode envolver etapas adicionais, pois alguns estados exigem documentos específicos ou tratam o processo como discricionário. Isso significa que, mesmo atendendo aos requisitos, o solicitante pode precisar apresentar provas adicionais para que a SSP avalie a necessidade da compra.

Negativa e Alternativas

Caso a SSP do estado negue a autorização ou não forneça o processo, o cidadão pode solicitar uma justificativa formal por escrito e levar o caso ao Exército, com uma cópia da Portaria nº 18 - D Log, que prevê a responsabilidade da SSP em conceder a autorização de compra. Esse recurso garante o direito de civis que cumpram os pré-requisitos mínimos.

Processo no Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo, o procedimento é mais claro e acessível. Residentes aptos devem procurar uma loja autorizada pelo Exército para realizar a compra e, posteriormente, registrar o colete na SSP-SP, que cobra uma taxa para a emissão do documento. Algumas lojas e despachantes especializados oferecem suporte para simplificar o registro.

Procedimento para Receber o Colete

O colete balístico só pode ser entregue ao comprador após a apresentação da autorização ou registro emitido pelo órgão competente. Para interessados em adquirir o equipamento, o conselho é procurar uma loja especializada, verificar o órgão responsável pela autorização e seguir as instruções locais.

Lembre-se: adquirir um colete balístico é seu direito, mas o processo exige que os requisitos legais sejam cumpridos para garantir a segurança e a legalidade da posse.

Comentários:
Redação Jornalismo

Publicado por:

Redação Jornalismo

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais
tv
tv

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )