Duas oitivas foram realizadas na reunião desta terça-feira, 12 de novembro, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera. Foram ouvidos representantes da Citrícola Lucato, Carlos Alberto Lucato, e da Associação de Moradores do Jardim Primavera.
As deliberações da Comissão são registradas em ata, os trabalhos podem ser conferidos na íntegra em vídeo neste link.
Citrícola
Carlos Alberto destacou que a propriedade pertence à família desde a década de 1960, quando o avô adquiriu a área; a partir de 1978 foi comprado pelo pai do depoente. Ele explicou que a construção do barracão foi iniciada em 1979 e desde então, todas as benfeitorias foram realizadas dentro da propriedade. “A estrada era puro barro e a região era pomar de laranjas, tudo zona rural”, descreveu.
Em relação às diretrizes do Plano Diretor, mencionou que a mudança de zoneamento ocorreu quase 30 anos depois da existência do barracão. Lucato falou dos prejuízos que uma desapropriação poderia causar à empresa que emprega mais 100 famílias e informou que nunca houve notificação por parte da Prefeitura sobre desapropriação. “Nunca passou na nossa cabeça que haveria uma avenida ali na frente e que isso nos prejudicaria”, disse, ao comentar acerca da ampliação da Via Guilherme Dibbern.
Sobre a regularização da Citrícola, Carlos Alberto Lucato informou que possui alvará da Prefeitura, inclusive de uso e ocupação de solo; além de autorizações de funcionamento da vigilância sanitária, do Corpo de Bombeiros e licença da Cetesb, bem como certificações internacionais de reconhecimento à qualidade de operação da empresa.
A CPI solicitou o fornecimento de cópia dos documentos citados pelo representante da Citrícola e permitiu o prazo até 14 de novembro para juntada. Todo o material será considerado para elaboração de relatório.
O depoimento de Carlos Alberto Lucato na íntegra está disponível em vídeo neste link.
O vereador Ceará considerou que houve falta de planejamento da Prefeitura quando autorizou a construção do Jardim Primavera e a ampliação do acesso ao empreendimento (LIM 030), sem consultar os proprietários das chácaras e da empresa que seriam diretamente afetados.
Jardim Primavera
A Comissão ouviu o presidente da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabrera. Ele falou sobre demandas apresentadas à construtora Cataguá para correção de problemas identificados como: irregularidades no asfalto, iluminação insuficiente, necessidade de guarda-corpo em via que liga o empreendimento ao Jardim Jequitibás. Informou que a construtora tem se comprometido a tentar solucionar alguns desses pedidos e que a Associação aguarda qual será o desfecho da CPI.
O depoimento de Gilmar Cabrera na íntegra está disponível em vídeo neste link.
Imagens aéreas
Em resposta à demanda da CPI, a Prefeitura disponibilizou nesta terça-feira cópia de notificação emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em 5 de julho de 2024, para que a empresa apresente projeto de regularização do imóvel no prazo de 90 dias.
Também foi entregue aos vereadores fotos aéreas do ano de 1998 e de 2022, do trecho da Via Guilherme Dibbern (LIM 030), compreendido entre a empresa Lucato e o Núcleo Graminha. Segundo o Executivo, as imagens “demonstram que ambos os imóveis já possuíam construções sobrepostas à faixa não edificante de 20 metros para cada lado do eixo da estrada, apontando o mesmo traçado”.
Prazos
A Comissão deliberou as seguintes datas a serem observadas para a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito:
- Prazo para que a Prefeitura Municipal apresente razões finais, 18 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024;
- Prazo para que o relator Anderson Pereira apresente relatório final, 3 a 10 de dezembro de 2024, que será analisado e votado na próxima reunião a ser realizada em 13/12/2024.
- Leitura do relatório em Plenário na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2024.
A CPI
A Comissão foi constituída pelo Ato da Presidência Nº 16/2024. Fazem parte o vereador Sidney Pascotto (PRTB), presidente; Anderson Pereira (PSD), relator; Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; Ceará (Republicanos) e Ju Negão (MDB), membros.
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