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Sabado, 07 de Dezembro de 2024
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CPI que investiga verbas publicitárias estabelece prazo para conclusão dos trabalhos

Relatório final será apresentado na próxima reunião, no dia 13 de dezembro

Everton Crepaldi
Por Everton Crepaldi
CPI que investiga verbas publicitárias estabelece prazo para conclusão dos trabalhos
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Nesta terça-feira, 12 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos excessos relacionados à distribuição de recursos públicos pela Prefeitura para veículos de comunicação estabeleceu os prazos de conclusão dos trabalhos.

A Prefeitura de Limeira terá até dia 2 de dezembro para apresentar as alegações finais. Já o relator, vereador Helder do Táxi (PSD), terá até o dia 12 de dezembro para apresentar o relatório final, que será analisado e votado na próxima reunião da CPI, no dia 13 de dezembro. Para tanto, primeiro os vereadores deliberaram a prorrogação do prazo de encerramento dos trabalhos por mais 90 dias. 

Após ser votado pelos membros da CPI, o relatório final será lido em Plenário durante a sessão ordinária da Câmara no dia 16 de dezembro. 

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São membros da CPI, além do relator, Helder do Táxi, os vereadores Sidney Pascotto (PRTB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), secretário; Ceará (Republicanos) e Terezinha da Santa Casa (PL), membros. A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link. As deliberações são registradas em ata.

Agenda

A próxima reunião da Comissão será no dia 13 de dezembro, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site.

CPI

A Comissão foi constituída pelo Ato da Presidência Nº 22/2024, publicado em 19 de agosto, com prazo de 90 dias para funcionamento. As apurações foram iniciadas na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira, a partir de requerimento de cópias das notas fiscais emitidas para a agência de publicidade contratada, no período de 2019 a meados de 2023. 

Os gastos foram de aproximadamente R$ 15 milhões, conforme levantado pelo colegiado. À época, os vereadores convidaram a Empresa Área Comunicação Propaganda e Marketing Ltda para prestar esclarecimentos; ela não compareceu e não justificou a ausência. 

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito tem como finalidade a apuração dos seguintes fatos: 

Supostas irregularidades no repasse de verbas públicas aos veículos de comunicação da cidade e região (televisão, rádio, blogs, jornais escritos, redes sociais e serviços gráficos) desde 2017;

Responsabilidade dos envolvidos, em consonância a legislação, que consubstancia irregularidade administrativa no âmbito do Poder Executivo, referente ao repasse de verba pública a meios de comunicação, por meio de agência de comunicação, propaganda e marketing, contratada pelo Poder Público;

A observância do Poder Executivo no cumprimento da legislação para distribuição de recursos públicos com propagandas, com base no disposto do Art. 63 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no Art. 31 da Constituição Federal. 

Porém muitas informações ainda não veio a tona da população oque a CPI até o momento não esclareceu sobre os valores que cada veiculo pega do poder publico e nem qual o parâmetro utilizado .

FONTE/CRÉDITOS: cml
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Everton Crepaldi

Everton Crepaldi, 38, jornalista formado pela UNIMEP, empresário de eventos, formado em Marketing e estudante de Direito. Ex-proprietário da EveonTV, é CEO do Grupo Agora de Comunicação, destacando-se em mídia e inovação.

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