O relator da PEC das Praias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o projeto não irá privatizar as praias brasileiras, após a repercussão negativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022. "O espaço público que é a praia vai continuar sendo de todos os brasileiros", disse o parlamentar, em entrevista à GloboNews.
Não há, no texto da proposta, nenhuma menção explícita à privatização das praias brasileiras, de fato. No entanto, uma das consequências diretas das mudanças da PEC é justamente a possibilidade de privatizar o acesso às praias.
Licio Monteiro, professor de Geografia Política e Geopolítica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que as áreas adjacentes às praias, onde existem construções como casas, hotéis e condomínios, estão sujeitas a regras e impostos justamente por estarem em uma área de marinha, ou seja, uma área pública. Uma dessas regras é a garantia de acesso da população às praias.
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