A Prefeitura de Limeira expôs dados pessoais de pessoas que irá participar de evento na cultura em seu jornal oficial, incluindo números de CPF, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação foi apurada pela TV Agora e revela que a falha pode abrir espaço para crimes como fraudes, golpes e uso indevido dessas informações por terceiros.
Segundo a apuração, o responsável pelo cargo de DPO (Encarregado de Proteção de Dados) da Prefeitura prestou concurso originalmente para monitor escolar, mas atualmente exerce a função de zelar pela proteção e segurança das informações pessoais da administração municipal. Entre os dados divulgados, constam nomeações da Secretaria da Cultura e de outras pastas.
A publicação em diário oficial, contendo números de CPF, é vedada pela LGPD, que considera o dado como sensível e de uso restrito. Advogados consultados destacam que servidores e nomeados que tiveram seus dados expostos podem, futuramente, ser vítimas de criminosos ou até mesmo acionar judicialmente a Prefeitura por violação à legislação de proteção de dados.
Procurada, a Secretaria da Cultura informou que não poderia se pronunciar sobre o caso e encaminhou a demanda à Secretaria de Comunicação, que até o momento não retornou o contato da reportagem.
A falha levanta questionamentos sobre a forma como a gestão municipal lida com informações pessoais de servidores e cidadãos, em um cenário no qual a segurança digital é considerada fundamental para a proteção da população.
O termo da prefeitura autorizando a divulgação não fala em divulgar dados pessoais , apenas de imagem .
Os dados vazados são de pessoas selecionadas para credenciamento de pareceristas de projetos culturais e inclusive consta pessoas de outras cidades .
O nomeado ou futuro servidor que teve os dados vazados e for futuramente prejudicado devido ao vazamento pode acionar a prefeitura judicialmente para reparar os danos devido a esse vazamento
Comentários: