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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a Lei nº 7.059/2024, de Limeira, que proibia a utilização da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino e em editais de concursos públicos. A legislação, de autoria do vereador Anderson Pereira, havia provocado intensos debates na cidade desde sua aprovação.

A norma previa que estudantes deveriam aprender a língua portuguesa seguindo estritamente as regras oficiais e impedia expressamente o uso de expressões neutras em escolas públicas e privadas, além de editais e provas de concursos. Com a decisão judicial, a lei perde efeito, permitindo que professores e candidatos utilizem livremente formas de linguagem neutra.

A medida gerou polêmica desde sua criação, dividindo opiniões entre aqueles que defendiam a preservação das normas tradicionais do português e os que apoiavam maior flexibilidade na comunicação escrita e oral.