Corte derrubou lei de Rondônia que vedava o uso de termos como "todes" e "amigues" em escolas. Medida tem repercussão geral, mas as demais leis sobre o tema não caem automaticamente.
Atualmente, três estados brasileiros — Rondônia, Paraná e Santa Catarina — e duas capitais, Porto Alegre e Manaus, possuem legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como os termos "todes" e "amigues", em alguma esfera do setor público. O levantamento foi realizado pelo site da Globo e revela que, além dessas regiões, outros oito estados e seis capitais possuem projetos de lei em tramitação que buscam restringir o uso da linguagem neutra.
A discussão sobre o tema ganhou novos contornos após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, na última sexta-feira (10), uma lei em Rondônia que proibia a aplicação da linguagem neutra nas escolas estaduais. A decisão da Corte foi baseada na argumentação de que legislar sobre normas de ensino é competência da União, não dos estados. Entretanto, o STF não chegou a analisar o mérito da questão.
O caso, movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), estabelece um precedente que pode influenciar outras legislações semelhantes. Apesar disso, as leis em vigor em outros estados e cidades não são automaticamente derrubadas, sendo necessário aguardar a publicação oficial da decisão para entender os próximos passos e possíveis questionamentos jurídicos.
A linguagem neutra, que tem ganhado força principalmente na internet, propõe a substituição dos gêneros gramaticais masculino e feminino por formas alternativas como "e", "x" ou "@", de modo a incluir pessoas que não se identificam com o gênero binário. O objetivo dos defensores da mudança é criar uma linguagem mais inclusiva para pessoas não binárias ou intersexo, que não se sentem representadas pelas formas tradicionais.
Exemplos de palavras como "amigo" e "amiga" seriam transformadas em "amigue", enquanto "todos" e "todas" se tornariam "todes". Outra adaptação seria o uso do pronome "elu", que visa abranger qualquer pessoa, independentemente do gênero, especialmente aquelas que não se identificam como homem ou mulher.
A decisão do STF em Rondônia levanta questões sobre até onde os estados e municípios podem interferir nas normas de ensino e na adoção de novos modelos linguísticos, que, apesar de sua crescente popularidade, ainda não possuem um formato consolidado na sociedade.
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