Lucio de Oliveira Batista, munícipe residente no bairro Jardim Paulista, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Limeira para denunciar e pedir medidas imediatas contra os frequentes pancadões e transtornos na região. Ele relatou ocorrências na Rua Jornalista Álvaro Correia, próximo a um posto de combustível, destacando a necessidade urgente de intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscalização da Prefeitura.
Descumprimento da Lei do Pancadão
Lúcio de Oliveira Batista invocou a chamada Lei do Pancadão (Lei Ordinária Nº 5515/2015) para fundamentar seu apelo à Câmara. A lei estabelece limites para a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos, visando preservar o sossego e a qualidade de vida dos moradores.
Transtornos e Ocorrências Frequentes
Segundo o munícipe, os pancadões no bairro Jardim Paulista tornaram-se uma fonte constante de transtornos para os moradores. Os eventos ocorrem especialmente às sextas-feiras e sábados, entre 23h e 3h da madrugada, causando não apenas perturbação sonora, mas também preocupações com registros de consumo de drogas, som alto e ocorrências de furtos.
Pedido de Ação da GCM e Fiscalização da Prefeitura
Lúcio de Oliveira Batista fez um apelo enfático para que a Guarda Civil Municipal e a Prefeitura de Limeira intensifiquem a fiscalização e atuem de maneira efetiva para coibir os pancadões na região. Ele destacou que a situação não apenas compromete o bem-estar dos moradores, mas também representa um risco para a segurança pública, especialmente com a ocorrência de eventos como tiros para o alto.
Compromisso da Câmara com a Comunidade
Os vereadores presentes na sessão manifestaram preocupação com a situação relatada por Lúcio de Oliveira Batista e reafirmaram o compromisso da Câmara em zelar pelo bem-estar e segurança da comunidade. Comprometeram-se a encaminhar a denúncia aos órgãos competentes e buscar soluções para o problema.
A denúncia levantada por Lúcio de Oliveira Batista ressalta a importância do diálogo entre a comunidade e as instâncias governamentais para abordar questões que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A expectativa é que a ação conjunta da GCM e da Prefeitura possa restabelecer a tranquilidade e a segurança no bairro Jardim Paulista.
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