A medida provisória (MP) que isentava medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25), o que deverá impactar significativamente o acesso a tratamentos médicos. A MP garantia a isenção de tributação para medicamentos produzidos fora do Brasil e importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
Com o fim da vigência da MP, os medicamentos, incluindo aqueles destinados ao tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Essa mudança levanta preocupações entre pacientes e famílias que dependem de medicamentos específicos, que já podem ser caros.
A MP foi publicada em junho, após a sanção do programa "Mobilidade Verde e Inovação — Mover" pelo presidente Lula, que incluiu uma emenda prevendo a taxação das "comprinhas" internacionais. O aumento dos impostos pode dificultar ainda mais o acesso a tratamentos essenciais para muitos brasileiros.
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