Para atender a demanda dos compradores de lotes do empreendimento Novos Bandeirantes, a Comissão de Obras da Câmara se reuniu com representantes da Prefeitura, da empresa Cemaband e de moradores nesta quinta-feira, 13 de novembro. De acordo com o advogado da empresa, o loteamento será entregue em março de 2026. A Prefeitura informou que o prazo final é junho de 2026. A reunião foi transmitida ao vivo e pode ser conferida na íntegra neste link.
Histórico
Em outubro, representantes dos compradores se reuniram com a Comissão para pedir apoio na busca de informações sobre a situação do processo do loteamento Novos Bandeirantes, uma vez que a entrega das obras estava atrasada e que não obtinham resposta das empresas responsáveis a Cemaband e Cemara.
Na ocasião, segundo o advogado dos moradores, Guilherme Henrique, foram feitos dois decretos prorrogando o cronograma de entrega, o primeiro (Nº 165/2021), por causa da pandemia de covid-19, e o segundo (Nº 328/2021) estabelecendo o novo prazo até dezembro de 2023.
Prazo de entrega
A secretária de Planejamento e Urbanismo Ana Cristina Machado falou que o prazo final para a entrega do loteamento é junho de 2026, quando vence o instrumento de garantia que a empresa apresentou para a entrega das obras. De acordo com ela, se a empresa não cumprir, a Prefeitura resgata a garantia para realizar as infraestruturas que faltarem. Disse ainda que o último prazo legislativo, ou seja,a última prorrogação vigente por decreto, venceu em dezembro de 2024.
Já o advogado da Cemaband, Mateus Martins, informou que o cronograma apresentado pela empresa à Prefeitura termina em março de 2026 e que todos os esforços estão sendo feitos para que a entrega das obras ocorra dentro do prazo final do cronograma. Quanto ao vencimento do decreto, disse que já foi solicitada a prorrogação ao Executivo.
Processo Nº 919/2025, último andamento está aguardando a assinatura do decreto para prorrogar o prazo.
Andamento das obras
Ana Cristina explicou que para loteamentos não existe habite-se, e sim o Termo de Verificação de Obra (TVO), que é a licença para os compradores começarem a construir as casas, mas para que este seja concedido pela Prefeitura, é preciso a autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para que haja essa liberação, é preciso o recebimento das obras de infraestrutura, como pavimentação, saneamento e iluminação, pelo Executivo. Ana disse ainda que ainda há alguns entraves na aprovação, como a entrega das travessias de áreas de proteção permanente.
Mateus informou que o perfil técnico do empreendimento é complexo e que as prorrogações foram motivadas por casos fortuitos, como a epidemia de covid-19 e as chuvas de 2022, que impactaram diretamente nas obras. Atualmente, de acordo com ele, a empresa está fazendo os testes de estanqueidade (procedimento para verificar vazamentos em tubulações de água e esgoto), após a conclusão, a próxima ação será iniciar a pavimentação. O advogado informou ainda que o cronograma das obras está disponível no site da empresa para consulta pelos compradores.
O engenheiro civil da Secretaria de Obras, Juliano Forti, explicou que os projetos e a documentação técnica já foram aprovados. Quanto à fiscalização das obras, disse que é feita constantemente e apontou que uma grande parte do loteamento já foi pavimentada, mas alguns trechos apresentaram defeitos e já a empresa foi notificada.
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