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Pedido de Comissão Processante arquivado

apuração argumentou que o evento gerou imagem negativa na mídia e nas redes sociais em razão do “valor exorbitante”, o pagamento de R$ 56 mil

Pedido de Comissão Processante arquivado
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Durante a sessão, o procurador Geral da Casa, Valmir Caetano, apresentou aos vereadores a fundamentação do parecer elaborado contrário ao pedido de instalação de Comissão Processante contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT) em razão de ato de contratação da palestrante Djamila Ribeiro, no evento intitulado "A Mulher Contemporânea e suas Conquistas". No pedido, o solicitante da  para realização de uma palestra de aproximadamente uma hora.  apuração argumentou que o evento gerou imagem negativa na mídia e nas redes sociais em razão do “valor exorbitante”, o pagamento de R$ 56 mil

Sobre os apontamentos, o parecer da Procuradoria concluiu: “Pelos fatos narrados em face da vereadora Isabelly Maria de Carvalho – e mesmo que se citassem outros edis –, pois deles não se caracterizou o cometimento de qualquer infração político-administrativa, porquanto a Procuradoria Especial da Mulher e a Câmara Municipal agiram, para a contratação da palestrante em comento, sob a escorreita disposição legal que rege a matéria, a representação ora analisada não pode prosperar, e deve, pelas razões e fundamentos legais colacionados neste parecer, ser, por determinação superior, arquivada”.

O procurador esclareceu que o evento idealizado pela vereadora Isabelly foi promovido por meio da Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio da Escola Legislativa da Câmara e deferido pelo presidente Everton Ferreira e salientou que todos os trâmites para contratação respeitaram os ritos legais, conforme análise da Procuradoria Jurídica e Controle Interno da Casa. 

A discussão sobre o pedido de Comissão Processante e a explanação do procurador Valmir Caetano estão disponíveis na íntegra em vídeo

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