Medida gerará despesas superiores a R$ 22 milhões, aumentando o ônus para os cofres da cidade
A Prefeita Nelita Michel (PL) anunciou uma polêmica decisão que impactará significativamente o orçamento municipal. Em uma movimentação inusitada, a gestora optou por contratar uma nova empresa para o aluguel de até 104 veículos, mesmo diante da existência de uma frota própria e outros prestadores de serviço já contratados para fornecer transporte ao município.
A medida tem gerado críticas e questionamentos por parte da população e opositores políticos, que apontam a existência de alternativas mais econômicas diante da atual situação econômica do município. A administração municipal, por sua vez, defende a contratação como necessária para atender às demandas crescentes da cidade, prometendo maior eficiência nos serviços públicos.
Agora, a expectativa está voltada para os desdobramentos dessa decisão e como ela impactará a vida dos cidadãos iracemapolitanos nos próximos anos. A cidade agora enfrentará desafios financeiros adicionais, uma vez que a contratação dos novos veículos acarretará em gastos estimados em R$ 22,7 milhões. A decisão da prefeita foi tomada após a empresa vencer o processo de licitação, aguardando agora apenas a assinatura do Executivo para a efetivação do contrato.
Oque alegou a prefeitura :
Sobre o Pregão Presencial 33/2023, a Prefeitura esclarece que se trata de uma Ata de Registro de Preços. Uma Ata, é um documento vinculativo gerado através da licitação que permite que o Poder Público registre os preços de determinado produto ou serviço para que, em caso de necessidade, não tenha que passar por um longo processo licitatório para contar com o serviço.
Essa ata, inclusive, é encorajada pelos Tribunais de Contas, pois evita as dispensas de licitação e possíveis fracionamentos, de um mesmo produto/serviço, e previne os efeitos da flutuação de preço de determinados produtos. Ou seja, é uma inverdade dizer que o município firmou um contrato de R$22 milhões para alugar 94 carros. Essa ATA foi feita com a finalidade de suprir eventuais necessidades na frota municipal, e podendo ocorrer ou não.
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