O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em toda a administração pública. A medida determina padrões de comunicação obrigatórios para órgãos federais, estaduais, distritais e municipais — e entre eles está a proibição da linguagem neutra em documentos, portais, comunicados e formulários oficiais.
A decisão surpreendeu parte da comunidade LGBT+, especialmente pessoas não-binárias, que utilizam expressões como “todes”, “elu” e outras flexões não previstas pela norma culta como forma de afirmação identitária. O veto foi visto como uma “traição” por setores progressistas, já que alguns eventos do próprio governo haviam utilizado linguagem neutra em suas cerimônias, embora o presidente Lula pessoalmente não fizesse uso desse estilo de comunicação.
O que a lei determina
A nova legislação estabelece diretrizes para tornar a comunicação estatal mais clara e acessível. Entre as normas obrigatórias estão:
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Priorizar frases curtas, em ordem direta e voz ativa;
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Utilizar palavras comuns, evitando jargões técnicos ou explicando-os quando forem necessários;
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Não usar flexões de gênero ou número que não estejam de acordo com as regras formais da língua portuguesa;
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Evitar estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano;
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Destacar informações prioritárias logo no início do texto;
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Utilizar listas, tabelas e recursos gráficos sempre que facilitarem a compreensão;
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Garantir linguagem acessível para pessoas com deficiência;
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Disponibilizar, sempre que possível, versões de conteúdos oficiais na língua das comunidades indígenas às quais se destinam.
Segundo o governo, o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga localizar, compreender e utilizar informações públicas de forma eficiente — princípio considerado fundamental para ampliar transparência e acessibilidade.
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